Dúvidas

Sim, porque são coisas diferentes. Para constituir uma empresa, é obrigatório registrá-la na Junta Comercial (órgão do governo responsável por fazer o cadastro público do negócio). A partir daí, ninguém mais poderá abrir uma empresa com a mesma razão social no seu estado.
Mas, ter o registro na junta comercial e ter um CNPJ não tem nada a ver com ter a propriedade da Marca. Somente o registro da Marca garante a propriedade dela a nível nacional, no seu ramo de atividade.

Sim, pode. O registro pode ser feito por pessoa física também.

Provavelmente você perderá a sua marca. Quem não registra não é dono. Por isso, aconselhamos que registre o quanto antes.

Depende do tipo de negócio. O registro só do nome, ou a chamada marca nominativa, é ideal para empresas que não se apoiam em desenhos e imagens para distingui-las no mercado. Já a ‘marca mista’ é recomendada para quem aposta na estilização do nome ou em um logotipo a ele associado. Há ainda as empresas que investem na renovação constante dos elementos visuais: para essas, a melhor opção é a ‘marca figurativa’. Nesse caso, o nome da marca é desvinculado das imagens, que serão submetidas a um novo registro toda vez que passarem por mudanças.
Existe ainda a opção de proteger a forma do produto, adotando o registro de ‘marca tridimensional’ — um caso exemplar é o do chocolate Toblerone.

Não, em tese o pedido de registro já garante direitos. pois desta forma você tem uma expectativa de direito e estando seu pedido de registro de acordo com a lei, com a documentação correta, certamente o seu registro será aprovado. Por isso é muito importante que o registro seja feito e acompanhado por um time de especialistas.

Quem pediu o registro primeiro, tem a prioridade do registro.  Por isso é importante que você registre logo!

É possível registrar marcas idênticas, desde que pertençam a setores diferentes.
A exceção fica por conta das chamadas “marcas de alto renome”: nesse caso, os elementos não podem ser copiados em nenhum segmento, porque excedem os limites formais de seus mercados

O registro de uma marca é válido por 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos, ou seja, a marca poderá ser sua para sempre. Basta renovar a cada 10 anos!

Não. Muita gente confunde registro de marca com patente. Patente é para inventos, que você cria e patenteia. Marca você registra, para adquirir a propriedade e ser exclusivo no mercado em seu ramo de atividade.

Não, são dois procedimentos distintos.  O sigilo industrial é uma cláusula em contrato que pode ser feita entre empresas ou entre seus funcionários para guardar o segredo de uma fórmula ou de um processo industrial pelo tempo que desejarem. Já a patente é indicada para quem busca uma segurança externa e mais generalizada sobre sua invenção no mercado. Se houver a quebra do sigilo industrial ou da patente, é possível solicitar uma liminar judicial para impedir que a parte que violou o acordo — ou que se beneficiou diretamente da violação— explore a invenção.

A Lei da Propriedade Industrial não permite patentear ideias abstratas e atividades intelectuais. Também não é possível proteger descobertas científicas, métodos ou invenções que não possam ser industrializadas. Algumas dessas criações (textos, por exemplo) são protegidas por outra lei, a de Direito Autoral.
Entre as opções que podem ser patenteadas, entram as invenções (processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático) que apresentem uma novidade e tenham aplicação industrial. Por isso, antes de iniciar o processo no INPI, é importante pesquisar se não há nada igual ou semelhante já patenteado no Brasil e no exterior. O instituto oferece um serviço de “opinião preliminar” cobrado à parte, para averiguar suas chances de obtenção da patente. O órgão não exige um protótipo do invento, mas é necessário explicá-lo minuciosamente na documentação.

Em primeiro lugar, notificamos o concorrente de forma extrajudicial. Se não há acordo, podemos optar pela judicialização do caso, inclusive com o pedido de danos materiais e morais.
Caso os processos de Registro ainda estejam tramitando, o que vale é o princípio da anterioridade, ou seja, a data de quem fez o depósito ou o pedido de registro em primeiro lugar.

O registro perde seus efeitos se a marca ficar sem uso por mais de cinco anos. Sempre que a marca sofrer atualizações (mudanças no nome, desenhos e imagens, ou forma tridimensional), é necessário iniciar um novo pedido de registro.
Já a patente tem validade limitada e predeterminada: são 20 anos para invenções e 15 anos para modelos de utilidade (ou seja, melhorias em produtos já existentes ou num processo de fabricação), contados a partir da data do depósito. Após o período de exclusividade do autor, a tecnologia cai em domínio público e pode ser usada livremente por qualquer pessoa ou empresa.

Atualmente temos deferimento dos pedidos de registro de marca
em média em oito meses.
Para as patentes, os prazos médios vão de sete a 13 anos, conforme a área. O prazo mais curto é para química fina, e os
mais longos costumam ser para telecomunicações e eletrônicos.
Quanto aos preços, o valor dependerá de inúmeros detalhes do seu caso, por exemplo, se sua marca será registrada em apenas uma categoria ou mais de uma, assim como com a patente.

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